Relatório favorável a impeachment de Dilma diz que houve 'atentado à Constituição'

O relator da comissão do impeachment no Senado, Antonio Anastasia (PSDB-MG)

O relator da comissão especial no Senado, Antonio Anastasia (PSDB-MG), apresentou parecer favorável ao processo de impeachment da presidente afastada, Dilma Rousseff, nesta terça-feira (2).

O senador deve ler seu parecer em reunião da comissão, apesar de um pedido de senadores governistas para adiar a leitura.

Anastasia aponta no relatório (leia a íntegra aqui: http://download.uol.com.br/noticias/documentos/Relatorio-pronuncia.pdf) que há provas de que Dilma tem responsabilidade sobre ações de governo que configuram crimes de responsabilidade.

"A gravidade dos fatos constatados não deixa dúvidas quanto à existência não de meras formalidades contábeis, mas de um autêntico atentado à Constituição", afirma Anastasia no parecer.

O presidente da comissão, Raimundo Lira (PMDB-PB), negou o pedido de senadores do PT e PC do B para que a leitura do parecer de Anastasia fosse adiada com o objetivo de se ouvir o depoimento do procurador do MPF-DF (Ministério Público Federal do Distrito Federal) Ivan Cláudio Marx.

O procurador é autor da decisão que arquivou investigação sobre as pedaladas fiscais, por entender que a prática não é crime e não configura um tipo proibido de empréstimo ao governo federal.

Lira afirmou que a fase de investigação da comissão já foi encerrada e que o procurador poderá ser ouvido durante a fase de julgamento da presidente pelo plenário do Senado, caso o parecer de Anastasia seja aprovado.

Próximos passos

O relatório deverá ser votado pela comissão na quinta-feira (4) e, na próxima terça-feira (9), no plenário, pelos 81 senadores.

A aprovação do texto pelo Senado corresponde à fase do chamado juízo de pronúncia do processo, que é quando os senadores decidem se há elementos que justifiquem o julgamento da presidente pelo suposto cometimento de crimes de responsabilidade.

Na comissão, os senadores que apoiam Dilma estão em minoria: há ao menos cinco votos a favor da petista, num total de 21 membros titulares da comissão. No plenário, a aprovação do texto precisa da maioria dos senadores presentes à sessão.

As sessões finais do julgamento no Senado estão previstas para começar no dia 29 de agosto e devem durar uma semana.

A votação do parecer de Anastasia encerra o trabalho da comissão do impeachment, que desde o dia 8 de junho ouviu 45 testemunhas, recebeu 166 documentos e analisou uma perícia feita por técnicos do Senado sobre fatos apontados na denúncia.

Apenas se o parecer for aprovado em plenário, pela maioria dos senadores presentes, Dilma é submetida à terceira e última etapa do processo.

Nesta terceira fase, haverá o julgamento de fato da presidente, pelos 81 senadores, em sessões que serão realizadas no plenário e comandadas pelo presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), Ricardo Lewandowski.

Entenda a denúncia

A denúncia do impeachment acusa a presidente por duas práticas: a de ter editado decretos que ampliaram a previsão de gastos do Orçamento sem autorização do Congresso e, quando havia dificuldade de atingir a meta fiscal, pelas chamadas pedaladas fiscais no Plano Safra, programa federal de financiamento agrícola executado pelo Banco do Brasil.

A meta fiscal é o valor, previsto em lei, da economia nos gastos que o governo deve fazer num ano para poder pagar juros da dívida pública.

As pedaladas fiscais são como ficou conhecido o atraso nos repasses do governo a bancos públicos, o que foi entendido pelo TCU (Tribunal de Contas da União) como uma forma proibida de empréstimo dos bancos ao governo.

Apesar de terem também ocorrido em outros anos e com outros bancos, a denúncia do impeachment trata exclusivamente da prática relativa ao Plano Safra do Banco do Brasil em 2015.

A defesa de Dilma tem afirmado que a edição dos decretos obedeceu à lei e foi amparada por pareceres técnicos de diferentes ministérios.

Sobre as pedaladas, a defesa da presidente sustenta que o atraso nos repasses não pode ser interpretado juridicamente como um empréstimo e que não há ato de Dilma na gestão do Plano Safra, o que faria com que ela não pudesse ser responsabilizada pela inadimplência junto ao Banco do Brasil. A defesa também diz que legalmente não há prazo para o pagamento ao Banco do Brasil e, por isso, não seria possível falar em atraso nos repasses. 

A defesa apresentada por Dilma ao Senado também cita a decisão do MPF (Ministério Público Federal) de arquivar uma investigação sobre as pedaladas fiscais. O MPF entendeu que não houve crime e que as pedaladas do Plano Safra não são um tipo proibido de empréstimo.

Fonte: Uol.com

POLÍTICA

Após rejeitar recurso de Cunha, CCJ envia processo à direção da Câmara

Votação só será em agosto, após a volta do recesso 'branco' dos deputados. Deputado afastado recorrerá ao STF contra processo no Conselho de Ética.

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) enviou nesta segunda-feira (18) à Mesa Diretora da Câmara o processo de cassação do deputado afastado Eduardo Cunha (PMDB-RJ) após rejeitar o seu recurso para devolver o caso ao Conselho de Ética.

O próximo passo do processo é a votação no plenário principal da Câmara, o que só acontecerá em agosto, uma vez que o Congresso Nacional está de recesso “branco” até o fim de julho.

Antes, para o processo ser incluído na pauta, a decisão da comissão terá de ser lida no plenário e, em seguida, publicada no "Diário Oficial da Câmara".

A partir da leitura, começa a contar o prazo de até duas sessões para que o processo seja votado no plenário da Casa.

O novo presidente da Casa, Rodrigo Maia (DEM-RJ), já disse que irá votar o processo em um dia que houver quórum elevado de parlamentares para evitar ser acusado de tentar ajudar ou prejudicar o peemedebista.

Segundo o colunista do G1 e da GloboNews Gerson Camarotti, Cunha aposta na ausência dos deputados com quem tem relação para tentar barrar a perda do mandato. Nesse caso, a falta deles contaria a seu favor porque, para aprovar a perda do mandato, são necessários 257 votos. Se esse mínimo não for atingido, o deputado não perde o mandato.

Como a votação é aberta, aliados mais próximos não escondem o constrangimento de ter que votar contra a cassação por causa das evidências que pesam contra ele no processo, além do desgaste que seria diante da opinião pública.

No recurso apresentado à CCJ, Cunha questionava diversos pontos da tramitação do processo no Conselho de Ética. No seu parecer, o deputado Ronaldo Fonseca (PROS-DF) acatou um deles e defendia que a votação final no colegiado fosse refeita.

No entanto, por um placar de 48 votos a 12, os integrantes da CCJ rejeitaram totalmente o recurso.

No processo, Eduardo Cunha é acusado de quebrar o decoro parlamentar por supostamente ter mentido à CPI da Petrobras, no ano passado, sobre a existência de contas bancárias no exterior. Ele nega e diz ter apenas o usufruto de fundos geridos por trustes (entidades jurídicas que administram recursos e bens).

SÃO PAULO

Dilma participa de ato pela educação em universidade em São Bernardo

Presidente afastada comparou a situação política do Brasil com a da Turquia. Ela também criticou o conceito de escola sem partido.

A presidente afastada, Dilma Rousseff (PT), participou de ato em defesa da educação na tarde desta segunda-feira (18), no campus São Bernardo do Campo da Universidade Federal do ABC. Em seu discurso, ela comparou a situação política do Brasil com a da Turquia, criticou o conceito de escola sem partido e defendeu o Mercosul.

Dilma comparou a tentativa de golpe de estado na Turquia com o atual cenário político brasileiro. Segundo ela, o que houve na Turquia foi um golpe tipicamente militar. “Aqui no Brasil nós temos uma outra circunstância. Nós temos um golpe parlamentar, que alguns chamam de golpe frio, outros chamam de golpe institucional”, disse.

“Se você imaginar que no golpe militar você tem um machado quebrando a árvore da democracia e a destruindo junto com o governo em questão, no caso do golpe parlamentar, você tem parasitas atacando a árvore, fungos atacando a árvore. Começa por algumas instituições, mas corrói todas as demais”, disse ela.

Política externa
A presidente afastada também disse considerar necessário “privilegiar” as relações com os países vizinhos. "Ninguém que olha com desprezo para os seus vizinhos, se achando melhor que eles, faz política externa competente", disse. “A importância da América Latina para o Brasil é crucial. Só quem não entende de política internacional pode achar que nós podemos abrir mão do Mercosul."

Fonte: G1 São Paulo

SÃO PAULO

Dilma participa de ato pela educação em universidade em São Bernardo

Presidente afastada comparou a situação política do Brasil com a da Turquia. Ela também criticou o conceito de escola sem partido.

A presidente afastada, Dilma Rousseff (PT), participou de ato em defesa da educação na tarde desta segunda-feira (18), no campus São Bernardo do Campo da Universidade Federal do ABC. Em seu discurso, ela comparou a situação política do Brasil com a da Turquia, criticou o conceito de escola sem partido e defendeu o Mercosul.

Dilma comparou a tentativa de golpe de estado na Turquia com o atual cenário político brasileiro. Segundo ela, o que houve na Turquia foi um golpe tipicamente militar. “Aqui no Brasil nós temos uma outra circunstância. Nós temos um golpe parlamentar, que alguns chamam de golpe frio, outros chamam de golpe institucional”, disse.

“Se você imaginar que no golpe militar você tem um machado quebrando a árvore da democracia e a destruindo junto com o governo em questão, no caso do golpe parlamentar, você tem parasitas atacando a árvore, fungos atacando a árvore. Começa por algumas instituições, mas corrói todas as demais”, disse ela.

Política externa
A presidente afastada também disse considerar necessário “privilegiar” as relações com os países vizinhos. "Ninguém que olha com desprezo para os seus vizinhos, se achando melhor que eles, faz política externa competente", disse. “A importância da América Latina para o Brasil é crucial. Só quem não entende de política internacional pode achar que nós podemos abrir mão do Mercosul."

Fonte: G1 São Paulo