Após rejeitar recurso de Cunha, CCJ envia processo à direção da Câmara
Votação só será em agosto, após a volta do recesso 'branco' dos deputados. Deputado afastado recorrerá ao STF contra processo no Conselho de Ética.
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) enviou nesta segunda-feira (18) à Mesa Diretora da Câmara o processo de cassação do deputado afastado Eduardo Cunha (PMDB-RJ) após rejeitar o seu recurso para devolver o caso ao Conselho de Ética.
O próximo passo do processo é a votação no plenário principal da Câmara, o que só acontecerá em agosto, uma vez que o Congresso Nacional está de recesso “branco” até o fim de julho.
Antes, para o processo ser incluído na pauta, a decisão da comissão terá de ser lida no plenário e, em seguida, publicada no "Diário Oficial da Câmara".
A partir da leitura, começa a contar o prazo de até duas sessões para que o processo seja votado no plenário da Casa.
O novo presidente da Casa, Rodrigo Maia (DEM-RJ), já disse que irá votar o processo em um dia que houver quórum elevado de parlamentares para evitar ser acusado de tentar ajudar ou prejudicar o peemedebista.
Segundo o colunista do G1 e da GloboNews Gerson Camarotti, Cunha aposta na ausência dos deputados com quem tem relação para tentar barrar a perda do mandato. Nesse caso, a falta deles contaria a seu favor porque, para aprovar a perda do mandato, são necessários 257 votos. Se esse mínimo não for atingido, o deputado não perde o mandato.
Como a votação é aberta, aliados mais próximos não escondem o constrangimento de ter que votar contra a cassação por causa das evidências que pesam contra ele no processo, além do desgaste que seria diante da opinião pública.
No recurso apresentado à CCJ, Cunha questionava diversos pontos da tramitação do processo no Conselho de Ética. No seu parecer, o deputado Ronaldo Fonseca (PROS-DF) acatou um deles e defendia que a votação final no colegiado fosse refeita.
No entanto, por um placar de 48 votos a 12, os integrantes da CCJ rejeitaram totalmente o recurso.
No processo, Eduardo Cunha é acusado de quebrar o decoro parlamentar por supostamente ter mentido à CPI da Petrobras, no ano passado, sobre a existência de contas bancárias no exterior. Ele nega e diz ter apenas o usufruto de fundos geridos por trustes (entidades jurídicas que administram recursos e bens).