Câmara vai investigar invasão à comissão da reforma da Previdência

A Polícia Legislativa da Câmara dos Deputados vai instaurar inquérito para identificar os manifestantes que invadiram ontem (3) o plenário da Comissão Especial da Reforma da Previdência. A invasão levou à interrupção do processo de votação dos destaques apresentados ao relatório final sobre a Proposta de Emenda à Constituição (PEC 287/16) que altera os critérios de acesso ao benefício da aposentadoria.

O inquérito também deve investigar o uso de artefatos explosivos nas dependências da Câmara. Alguns manifestantes teriam conseguido entrar no anexo das comissões portando armas e granadas, o que é proibido pelo regimento da Casa.

A informação foi divulgada no final da manhã pelo presidente em exercício da Câmara, Fábio Ramalho (PMDB-MG). O presidente Rodrigo Maia (DEM-RJ) está desde ontem (3) em viagem para o Líbano, junto com uma comitiva de deputados e só volta no próximo domingo (7).

Ramalho leu uma nota da Presidência em que “repudia com veemência os atos de violência praticados ontem” e declara que “buscará a indenização cível dos danos causados ao Erário”.

Segurança diz que não houve falha

Durante a manhã de hoje (4), ainda era possível sentir nos corredores do anexo 2 da Câmara o cheiro do gás lacrimogêneo utilizado pela Polícia Legislativa para conter a ação dos manifestantes. Segundo o chefe do serviço de apoio técnico do Departamento de Polícia da Câmara, Suprecílio Barros, não houve falha na segurança.

Ele ressaltou que boa parte dos manifestantes não conseguiu entrar devido à ação da polícia e que os que entraram foram contidos de forma “proporcional”.
Explicou que os agentes conseguiram romper a solda de um dos portões dos anexos feitos para evitar esse tipo de ação.

O policial confirmou que havia manifestantes armados e que eles acionaram granada que só pode ser utilizada em áreas externas. As características do artefato ainda serão analisadas.

Para a próxima reunião da comissão especial e também para os demais dias, Barros disse que a segurança será mantida e reforçada. “A polícia não vai permitir que grupos venham impor seus interesses à força”, afirmou.

Mea culpa

O presidente da Federação Nacional dos Servidores Penitenciários, Fernando Anunciação, também se manifestou sobre a invasão ocorrida ontem. Ele disse que passou a quarta-feira negociando com líderes partidários sobre a inclusão da categoria na aposentadoria especial.

Devido ao recuo do relator da proposta, os agentes se revoltaram . “Nós admitimos uma mea culpa, mas o governo também tem que admitir sua culpa. Não pode brincar com uma categoria como a nossa, trabalhadores penitenciários que trabalham sob um risco iminente. Na parte da manhã, o governo nos inseriu no texto constitucional dizendo que nós teríamos uma aposentadoria diferenciada. Horas depois, o relator retornou ao plenário retirando [do texto] por um motivo qualquer que não justificou”, disse.

(*) Texto alterado às 13h19 para acréscimo de informações

Fernando lamentou que o protesto tenha tido um desfecho violento e espera que a categoria ainda seja contemplada. Segundo o presidente da comissão especial da reforma da Previdência, deputado Carlos Marun (PMDB-MS), a reivindicação dos agentes é justa e pode ser atendida quando a proposta estiver sendo analisada pelo plenário.

“Espero que as lideranças tenham condição de liderar o processo para que possamos estabelecer um diálogo consciente e possamos resolver esta questão”, finalizou o parlamentar.

Alvo da Lava Jato usou Lei de Repatriação para lavar dinheiro de propina, diz MP.

Ex-gerente da Petrobras usou lei para legalizar corrupção, diz Lava Jato.

Pelo menos um dos alvos da Operação Asfixia, 40ª fase da Operação Lava Jato, deflagrada hoje (04/05) no Rio de Janeiro, em São Paulo e em Minas Gerais, usou a Lei de Repatriação para lavar dinheiro de propina, segundo o Ministério Público Federal (MPF). A lei foi sancionada em janeiro do ano passado e permite que cidadãos com valores não-declarados no exterior regularizem estes recursos junto ao Fisco.

O esquema de corrupção no setor de Energia e Gás da Diretoria de Engenharia da Petrobras foi detalhado por representantes do MPF, da Polícia Federal (PF) e da Receita Federal, em entrevista coletiva, nesta manhã (4), em Curitiba.

Segundo as investigações, o ex-gerente da Petrobras Marcio de Almeida Ferreira, preso nesta manhã no Rio de Janeiro, usou a repatriação para "esquentar" cerca de R$ 48 milhões proveniente de propinas que estavam depositados em contas nas Bahamas.                                                                                                                           O procurador Diogo Castor de Mattos, integrante da força-tarefa da Lava Jato no MPF, disse que Ferreira fez a regularização dos recursos ilícitos no final do ano passado. "Ele declarou que esses valores, em tese, teriam sido angariados da venda de um imóvel, pagou tributo de cerca de R$ 14 milhões e, dessa forma, \'esquentou\' o dinheiro que, certamente, tem origem em propina proveniente da Petrobras", contou Mattos. O MPF não descarta que a prática tenha sido replicada por outros agentes criminosos.

"Eles usaram a legislação para lavar dinheiro. Isso é usar a lei para legalizar corrupção. Precisamos combater essa prática e abrir a caixa-preta da Lei de Repatriação", afirmou o procurador da República Carlos Fernando dos Santos Lima. Ele também destacou a "ousadia" dos criminosos, que receberam pagamentos de propina até meados de 2016, em pleno andamento da Operação Lava Jato.

As investigações contabilizaram ao menos 15 contratos usados para pagamento de propina envolvendo as empresas de consultoria Liderrol e Arxo, que também foram alvos da operação de hoje. A PF afirmou que estes contratos foram revelados durante a delação premiada de Edison Krummenauer, ex-gerente de Empreendimentos da área de Gás e Energia da Petrobras.

"Estes contratos foram minuciosamente detalhados pelo colaborador. Contratos em que ele afirma que recebeu propina para agilizar procedimentos, aprovar aditivos, ou seja, o modus operandi que a gente já viu no curso da Operação Lava Jato", afirmou a delegada da Polícia Federal Renata da Silva Rordigues.

Além de Marcio de Almeida Ferreira, foram presos ex-gerente da Petrobras, Maurício de Oliveira Guedes, e dois representantes das empresas Liderrol e Arxo, Marivaldo do Rozário Escalfoni e Paulo Roberto Gomes Fernandes. A PF informou que os quatro serão levados a Curitiba ainda nesta quinta-feira.

O nome desta nova fase da Operação Lava Jato – Asfixia – é referência à tentativa de cessar as fraudes e o desvio de recursos públicos em áreas da estatal destinadas à produção, distribuição e comercialização de gás combustível.