Caminhoneiros elogiam acordo e dizem que "assunto está resolvido"

Liderança afirma que desmobilização começaria quando medidas prometidas saíssem no Diário Oficial

O governo federal cedeu e decidiu congelar por 60 dias a redução do preço do diesel na bomba em R$ 0,46 por litro. A proposta foi anunciada há instantes pelo presidente Michel Temer, que fez um pronunciamento depois de um dia inteiro de negociações no Palácio do Planalto. Isso equivale, segundo o presidente, a zerar as alíquotas da Cide e do PIS/Cofins. Os representantes dos caminhoneiros autônomos não aceitaram o congelamento do diesel por apenas 30 dias, como havia sido inicialmente proposto.

O governo federal concordou ainda em eliminar a cobrança do pedágio dos eixos suspensos dos caminhões em todo o país, além de estabelecer um valor mínimo para o frete rodoviário. Essas determinações deverão constar em medidas provisórias a serem publicadas em edição extra no Diário Oficial da União. A expectativa do Palácio do Planalto é que a paralisação, que já dura sete dias e causa enormes prejuízos e transtornos em todo o país, termine logo.

“Os efeitos dessa paralisação na vida de cada cidadão me dispensam de citar a importância da missão nobre de cada trabalhador no setor de cargas. Durante toda esta semana, o governo sempre esteve aberto ao diálogo e assinamos acordo logo no início. Confirmo a validade de tudo que foi acertado”, afirmou o presidente.

Temer disse que, nas últimas 48 horas, o governo avançou na negociação dessas novas medidas. “Assumimos sacrifícios sem prejudicar a Petrobras.” Ele destacou  que o congelamento valerá por 60 dias e, a partir daí, só haverá reajustes mensais. “Cada caminhoneiro poderá planejar seus custos. Atendemos todas as reivindicações”, ressaltou o presidente.

Medidas custarão R$ 10 bi aos cofres públicos

A equipe econômica foi chamada ao Palácio do Planalto para calcular o impacto das novas vantagens concedidas ao setor. Durante todo o dia, custos, cortes e compensações foram avaliados. Além de restrições orçamentárias, empecilhos legais tiveram de ser examinados.

Na primeira rodada de negociações com os caminhoneiros, quando se acordou que a Petrobras baixaria em 10% o preço do diesel nas refinarias durante 30 dias, e os caminhoneiros fariam uma trégua de 15 dias na paralisação, o Ministério da Fazenda estimou em R$ 5 bilhões o valor das compensações do Tesouro Nacional à estatal.

Agora, com a validade do congelamento do preço nos postos – e não na refinaria – pelo dobro do tempo, as despesas serão proporcionalmente elevadas. Segundo o ministro da Secretaria de Governo, Carlos Marun, as reivindicações custarão R$ 10 bilhões ao Tesouro.

Assista ao pronunciamento na íntegra:

Falta trabalho para 27,7 mi de brasileiros, maior número desde 2012

egundo o IBGE, do total da força de trabalho brasileira, 24,7% é subutilizada. Número de desalentados também é recorde, 4,6 milhões de trabalhadores

De toda a força de trabalho do mercado brasileiro, 24,7% está subutilizada, a taxa mais alta da série iniciada em 2012. É o que mostra a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD) Contínua trimestral, divulgada nesta quinta-feira 17 pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

A soma desse contingente é o que a economia brasileira desperdiça de mão de obra atualmente, 27,7 milhões de pessoas. Os números do IBGE mostram ainda que o desalento também atingiu os maiores níveis da série histórica do Instituto, com um contingente de 4,6 milhões de pessoas e uma taxa de 4,1%.

Os principais resultados da Pnad Contínua já foram divulgados no final de abril e mostraram que o desemprego no primeiro trimestre chegou a 13,1%, aumento de 1,3 ponto percentual em relação ao último trimestre do ano passado (11,8%). O total de pessoas desocupadas também cresceu no período, passando de 12,3 milhões para 13,7 milhões. Houve um aumento de 11,2% nesse contingente, ou mais 1,4 milhões de desempregados no País.

Só é considerado desocupado, e entra na estatística de desemprego, quem não está trabalhando, procurou emprego nos 30 dias anteriores à pesquisa e estava apto a começar a trabalhar. Mas existem outras situações medidas.

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A taxa composta de subutilização da força de trabalho agrega os desempregados, os subocupados por insuficiência de horas e a força de trabalho potencial. Já o desalento, que faz parte da força de trabalho potencial, engloba as pessoas que estavam fora da força de trabalho por uma das seguintes razões: não conseguiam trabalho, ou não tinham experiência, ou eram muito jovens ou idosas, ou não encontraram trabalho na localidade – e que, se tivessem conseguido trabalho, estariam disponíveis para assumir a vaga. 

O coordenador de Trabalho e Rendimento do IBGE, Cimar Azeredo, explica que apesar de o número de desempregados ter caído 3,4% em relação ao primeiro trimestre de 2017, a população subocupada cresceu 17,8%, e a força potencial, 10%. “Mas o que puxou, principalmente, a taxa de subutilização da força de trabalho foi a população desalentada, que passou de 4,1 milhões para 4,6 milhões, um aumento de 12,4%”, declarou.

Segundo Azeredo, apesar da redução do desemprego observada em relação ao primeiro trimestre de 2017, o cenário é preocupante, pois “essa redução do desemprego se dá em função do aumento das outras formas de subutilização. Isso mostra o quão importante é levantar essas medidas, ainda mais quando sabemos que o perfil das pessoas desalentadas está focado entre a população de baixa renda, jovens, pretos e pardos”, comenta.

Taxas regionais

Entre os estados, a Bahia apresentou a maior taxa de subutilização (40,5%) e Santa Catarina, a menor (10,8%), no primeiro trimestre. Alagoas registrou a maior taxa de desalento (17,0%), e Santa Catarina e Rio de Janeiro, as menores (0,8% ambos). Cimar destacou, ainda, que a população subutilizada chegou a crescer, em um ano, 21% em Rondônia, 14% no Distrito Federal e 10% em Pernambuco. “No Distrito Federal, o desalento cresceu 123%”, ressaltou.

O desemprego também subiu em todas as regiões: Norte (de 11,3% para 12,7%), Nordeste (de 13,8% para 15,9%, as maiores entre as cinco regiões), Sudeste (de 12,6% para 13,8%), Sul (de 7,7% para 8,4%) e Centro-Oeste (de 9,4% para 10,5%).

Na comparação anual, a taxa recuou em todas as regiões. Amapá (21,5) e Bahia (17,9%) foram os estados com a maior taxa de desocupação. As menores foram registradas em Santa Catarina (6,5%) e Mato Grosso do Sul (8,4%).

Os dados do IBGE apontam ainda que em relação ao primeiro trimestre de 2017, o número de pessoas que trabalharam por conta própria aumentou significativamente em dez unidades da federação. “Isso denota uma precarização do mercado. Entre essas regiões, estão São Paulo, Rio de Janeiro e Minas Gerais, estados economicamente fortes”, conclui Azeredo. As outras unidades da federação que tiveram aumento foram Acre, Rondônia, Mato Grosso, Ceará, Santa Catarina, Rio Grande do Sul e Amazonas.

MPF investiga 429 clientes do banco de Dario Messer

Órgão quer identificar quais clientes do banco têm relação com casos de corrupção, quais sonegaram recursos e quem mantinha valores fora do País

A força-tarefa da Operação Lava Jato no Rio investiga uma lista com 429 clientes do banco Evergreen (EVG), controlado pelo doleiro Dario Messer, em Antígua e Barbuda, até meados de 2013.

Da relação, constam 119 offshores e 145 contas de pessoas físicas. São empresários, doleiros, esportistas, nomes ligados a políticos, servidores públicos e personagens de casos recentes de corrupção.

A lista, à qual o jornal O Estado de S. Paulo teve acesso teve acesso, foi entregue pelos doleiros Vinicius Claret, o "Juca Bala", e Cláudio Barboza, o "Tony", que atuavam para Messer a partir do Uruguai. Os dois são delatores da Operação Câmbio, desligo, deflagrada no dia 3 de maio pela Polícia Federal.

O Ministério Público Federal quer identificar quais clientes do banco têm relação com casos de corrupção, quais sonegaram recursos e, ainda, aqueles que mantinham valores fora do País de forma regular.

Em relatório ao juiz federal Marcelo Bretas, da 7ª Vara Criminal Federal do Rio - responsável por autorizar a operação da PF -, os procuradores afirmam que "muitas contas" foram abertas na instituição "em nome de familiares ou terceiros". Segundo os investigadores, o "banco EVG tinha como escopo a lavagem de dinheiro por meio da ocultação patrimonial de bens de seus clientes".

Messer é considerado o "doleiro dos doleiros". Ele foi alvo de mandado de prisão expedido por Bretas, mas permanecia foragido e foi incluído no alerta vermelho da Interpol.

Conforme as investigações, Messer mantinha sociedade no banco com Enrico Machado. "Em 2012, Messer se desentendeu com Enrico, rompendo sua sociedade com ele não só no Uruguai, como também no banco mantido em Antígua", relatou o Ministério Público Federal.

A lista de clientes do banco de Messer reforça a versão dos investigadores de que a instituição financeira era utilizada para mascarar clientes do doleiro e lavar dinheiro. Entre os "correntistas" do EVG estão pelo menos dez doleiros que se valiam de sistemas de movimentação de dólares e reais e tinham a família Messer como garantidores das transações.

Na lista dos que mantinham contas no banco estão os irmãos Chebar, responsáveis por levar a Lava Jato até o grupo de Messer. Os delatores Renato e Marcelo Chebar aparecem vinculados a pelo menos três offshores: Blue Stream Investments 1, Blue Stream Investments 2 e Matlock Capital Group.

Os Chebar foram os primeiros a relatar como Messer atuava como "doleiro dos doleiros", garantindo moeda para operações transnacionais. Segundo eles, após Sérgio Cabral (MDB) assumir o governo do Rio, em 2007, a movimentação de valores ilegais atingiu uma escala tão grande que foi necessário acionar o esquema de Messer.

Fundos de pensão

Personagens de outras investigações estão na lista de clientes do banco. Uma das offshores com conta no EVG, a Phoenix C.V. está atrelada a Christian de Almeida Rego e a Roberto de Almeida Rego. Christian Rego foi ouvido em 9 de fevereiro de 2006 na CPI Mista dos Correios. Ele era suspeito de praticar operações fraudulentas com fundos de pensão patrocinados por estatais.

O ex-diretor da Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil (Previ) João Bosco Madeiro da Costa está na lista de clientes do EVG, ligado à offshore Frodsham SA. Em agosto de 2013, Madeiro da Costa, o ex-diretor do Banco do Brasil Henrique Pizzolato - condenador no mensalão - e outros quatro investigados foram absolvidos pela Justiça Federal do Rio por crime contra o sistema financeiro. Os ex-dirigentes foram acusados por gestão temerária do fundo de pensão do Banco do Brasil.

Em dezembro daquele ano, a Procuradoria Regional da República da 2ª Região se manifestou contrária à absolvição. Os procuradores atribuem aos ex-dirigentes crime cometido na aplicação de R$ 150 milhões da Previ no fundo CVC/Opportunity para o leilão de privatização da Telebras, em 1998.

Outras operações

Renato Malcotti, acusado em processo oriundo da Operação Caixa da Pandora - escândalo conhecido como mensalão do DEM -, também está na lista do EVG, atrelado a três offshores (Glasgow LTD, Dudevant Enterprises LLC e Bangkok LTD).

A offshore Royal ST George está em nome dos irmãos Affonso Henrique Mayrink e Pedro Henrique Mayrink. Eles são primos do doleiro Bernardo Freiburghaus, alvo da Lava Jato.

Na terceira página da lista entregue pelos doleiros, consta o nome de Eric Davy Bello, ligado à offshore Terranova Holdings LTD. Ele é filho de Ruy de Mesquita Bello, presidente da RioPrevidência de abril a dezembro de 2002, na gestão de Benedita da Silva (PT), e sócio da corretora de valores mobiliários Turfa.

Pai, filho e outros seis investigados foram denunciados, em 2005 por desvios de R$ 25 milhões do fundo, por gerir fraudulentamente instituição financeira, com base na Lei do Colarinho Branco. Em 7 de junho de 2011, todos foram absolvidos pelo juiz federal Gustavo Pontes Mazzocchi.

O advogado Wagner Madruga do Nascimento, filho do desembargador do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, Ferdinaldo Nascimento, aparece na lista de clientes do EVG como sócio da offshore Grenoble Ltd. De acordo com a lista obtida pelo Estado, a conta é vinculada ao doleiro Roberto Rzezinski.

O advogado e seu pai foram citados em um esquema de irregularidades envolvendo massas falidas. O desembargador, por causa dessa suspeita, foi alvo de uma investigação no Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aberta em 2013. Os irmãos gêmeos Marcelo e Roberto Rzezinski mantinham, cada um, uma conta no EVG.

O empresário Alexandre Accioly também está na lista. Ele manteve recursos no banco criado por Messer. A ex-jogadora de vôlei Jaqueline Silva, medalha de ouro na Olimpíada de 1996, em Atlanta, tem, de acordo com a lista, uma conta de pessoa física no EVG. Ao lado do nome da ex-atleta há a indicação "Brasil".

Defesas

O advogado Antonio Figueiredo Basto, que defende Christian de Almeida Rego e Eric Davy Bello, informou que desconhece a lista de clientes.

O desembargador Ferdinaldo Nascimento, do Tribunal de Justiça do Rio, afirmou que não comenta "rumores". O advogado Wagner Madruga do Nascimento, filho de Ferdinaldo, não respondeu aos contatos feitos pela reportagem.

Contatadas, as defesas de João Bosco Madeiro da Costa, Renato Malcotti e Roberto Rzezinski não haviam respondido até a conclusão desta matéria.

Em petição ao juiz Marcelo Bretas, o empresário Alexandre Accioly afirmou que manteve "carteira de investimentos no banco EVG, instituição financeira de médio porte, sobre a qual, naquele momento, não recaía qualquer suspeita". Os advogados relataram que os valores foram regularizados com a Lei da Repatriação.

"Nas suas atividades empresariais de 2005 a 2011, Alexandre Accioly teve pequena parte de suas receitas não declaradas pela dinâmica dos próprios negócios, recursos estes parcialmente alocados no exterior", registrou a defesa. "Importa dizer que os investimentos, até então mantidos no EVG, foram integralmente transferidos para o Crédit Agricole Private Bank, objeto de regularização."

A ex-jogadora Jaqueline Silva disse que não se lembra de ter mantido conta no EVG, mas que vai procurar para saber se, na época em que era jogadora e atuava no exterior, manteve valores no banco oriundos da atuação profissional.

Os outros citados ou suas defesas não foram localizados pela reportagem. O espaço está aberto para manifestações.

Fonte: R7

Presidente da OAB em Brasília é denunciado por corrupção

MPF diz que advogado articulou ‘compra’ de procurador para beneficiar a J&F. Juliano Costa Couto nega acusação

Costa Couto foi denunciado por corrupção

OAB-DF/Divulgação

O MPF (Ministério Público Federal) denunciou o presidente da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) no Distrito Federal, Juliano Costa Couto, por corrupção ativa e lavagem de dinheiro.

Segundo a denúncia, Costa Couto foi um dos articuladores do esquema para comprar “proteção” do procurador da República Ângelo Goulart Villela, que em troca de dinheiro, vazaria informações para beneficiar Joesley Batista, ex-executivo do grupo J&F, e a Eldorado Celulose. As duas empresas são investigadas na Operação Greenfield, que apura fraudes em fundos. Joesley também foi denunciado nesta ação.

De acordo com a peça, na execução da medida de busca e apreensão determinada pelo ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Edson Fachin, foi encontrada minuta com os mesmos termos do contrato firmado entre a empresa e o escritório Willer Tomaz Advogados Associados, tendo o próprio Juliano Costa Couto figurando como contratado no mesmo valor de R$ 15 milhões.

"Não restam dúvidas, dessarte, que Juliano Costa Couto, embora não tenha figurado formalmente no contrato de prestação de serviços de advocacia, já que evidenciaria o conflito de interesses por advogar contra a Seara Alimentos S.A., uma das empresas do grupo J&F, em outro feito, ainda assim atuou intensamente nos bastidores para a viabilização do acerto, que lhe resultou proveito econômico equivalente a um terço do valor pago na ocasião pela Eldorado Brasil Celulose", diz a denúncia.

Da mesma forma, prosseguem os procuradores, o publicitário "André Gustavo também obteve o mesmo proveito econômico que Juliano Costa Couto por apresentá-lo a Joesley Batista e insistir na contratação, exercendo, portanto, a função de agenciador e viabilizador do acerto criminoso".

"Portanto, os fatos até aqui narrados tornam evidente e cristalina a presença do dolo das condutas de Joesley Batista e Francisco de Assis, em total, absoluta e convergente unidade de desígnios com Willer Tomaz, Juliano Costa Couto, André Gustavo Vieira da Silva e o procurador da república Ângelo Goulart Villela na prática dos delitos de corrupção ativa e passiva."

Em nota, o advogado Willer Tomaz diz que não há "qualquer prova de algum ato ilícito que eu tenha cometido" e afirmou que não há credibilidade dos delatores e que houve mentiras e omissões. "Trata-se de um verdadeiro buffet, com perdão pelo estilo, no qual o MPF escolhe ao bel prazer o que lhe interessa, tomando alguns trechos dos depoimentos como verdade absoluta, dogma solar que tudo toca, e outros como a mais absurda das mentiras". "Provarei o equívoco e a parcialidade, por razões institucionais do Ministério Público. Confio plenamente no judiciário brasileiro", afirmou.

A defesa do procurador da República Ângelo Goulart Villela afirma que seu cliente é inocente e nega "veementemente" a prática de todos os delitos pelos quais é acusado. O advogado Gustavo Badaró, que integra a defesa de Villela, classifica a denúncia como infundada e incoerente.

"A defesa confia que, após a apresentação da resposta de Ângelo Goulart Villela, o Tribunal Regional Federal fará justiça e rejeitará essa acusação requentada, infundada e incoerente."

Por meio de nota, Juliano Costa Couto afirmou estar surpreso diante da notícia de que seu nome consta em aditamento à denúncia oferecida pelo Ministério Público Federal no âmbito do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1). "Não cometi nenhuma ilegalidade. Tenho a consciência tranquila e me defenderei com a autoridade e direitos de inocente."

A reportagem não conseguiu contato com Francisco de Assis e Silva e André Gustavo.

Fonte: R7

Cai benefícios

Justiça Federal retira benefícios de Lula como ex-presidente

Ex-presidentes têm direito a dois carros com motorista e outros seis servidores, sendo quatro para segurança e dois para assessoria

Ex-presidentes têm direito a 8 servidores, incluindo 4 seguranças e 2 motoristas

O juiz Haroldo Nader, da 6ª Vara Federal de Campinas, decidiu retirar os benefícios de Luiz Inácio Lula da Lula como ex-presidente da República — o que inclui dois carros com motorista, quatro seguranças e dois assessores.

Em decisão tomada nesta quarta-feira (16), Nader afirma que não há motivos para manter o pagamento dos benefícios tendo em vista que Lula “cumpre pena longa” e que a progressão para o regime semiaberto só irá ocorrer dentro de dois anos.

"Trata-se, neste ponto, do ato adminstrativo de manutenção do fornecimento e custeio de serviço de seguranças individuais,  veículos com motorista e assessores a um ex-presidente que cumpre pena longa, de doze anos e um mês de reclusão. Mesmo a possibilidade de progressão, além de mera expectativa no momento, ocorreria apenas após mais de dois anos. Portanto, relevante à questão é a evidência indiscutível da inexistência de motivos, senão desvio de finalidade, da manutenção desses serviços, custeados pelo Erário", escreve o juiz na decisão (leia o texto completo ao final).

Lei de 1986 determinou que ex-presidentes da República têm direito a "quatro servidores, para segurança e apoio pessoal, bem como a dois veículos oficiais com motoristas, custeadas as despesas com dotações próprias da Presidência da República".

Em 2008, o então presidente Lula assinou um decreto em que ampliou os benefícios, incluindo mais dois assessores à equipe de apoio.

Ao considerar que Lula está preso em cela individual na sede da Polícia Federal em Curitiba (PR), o magistrado afirma que o ex-presidente está mais seguro do que se estivesse livre e que sua locomoção está restrita ao edifício na capital paranaense, não sendo necessários seguranças e motoristas.

"Por fim, sem qualquer justificativa razoável a manutenção de assessores gerais a quem está detido, apartado dos afazeres normais, atividade política, profissional e até mesmo social. Não há utilidade alguma a essa assessoria. Logo, a permanência desses benefícios e, principalmente, seu pagamento à custa da União são atos lesivos ao patrimônio público, pois é flagrante a inexistência dos motivos", escreve Nader.

A decisão é liminar (provisória) e será questionada em instâncias superiores pela defesa do ex-presidente. Os advogados Cristiano Zanin Martins e Valeska Teixeira Zanin Martins, que defendem Lula, dizem que a decisão causa "perplexidade" e que o ex-presidente "necessita do apoio pessoal que lhe é assegurado por lei".

A decisão é liminar (provisória) e será questionada em instâncias superiores pela defesa do ex-presidente. Os advogados Cristiano Zanin Martins e Valeska Teixeira Zanin Martins, que defendem Lula, dizem que a decisão causa "perplexidade" e que o ex-presidente "necessita do apoio pessoal que lhe é assegurado por lei".

Para os advogados, que citam dois juristas no posicionamento, a assessoria serve para "preservar a honra e o ‘status’ digno de um ex-ocupante do cargo máximo da nação", com objetivo de "assegurar sua independência" e "evitar o ostracismo".

Os defensores dizem ainda que a decisão é "política", já que foi "promovida por integrantes de movimento antagônico a Lula e com o claro objetivo de prejudicar sua honra e sua dignidade", e que a Justiça continua com a prática de "perseguição" ao ex-presidente, que, assim como a sentença que o levou à prisão, busca retirá-lo da corrida eleitoral de 2018.

A decisão da 6ª Vara Federal de Campinas atende a ação popular ajuizada pelo advogado Rubens Alberto Gatti Nunes, do escritório Nunes, Bossi & Calarga Advogados Associados, de Vinhedo, interior de São Paulo. O advogado costuma entrar com ações populares a favor do MBL (Movimento Brasil Livre), um dos grupos que participou dos protestos pelo impeachment da ex-preisdente Dilma Rousseff (PT).

Leia o posicionamento completo da defesa de Lula. Ao final, veja a decisão do juiz Haroldo Nader.

"O ex-presidente Lula não foi intimado de decisão com esse conteúdo, que causa bastante perplexidade já que todos os ex-presidentes da República, por força de lei (Lei nº 7.474/86) têm direito a “quatro servidores, para segurança e apoio pessoal”. Mesmo diante da momentânea privação da liberdade, baseada em decisão injusta e não definitiva, Lula necessita do apoio pessoal que lhe é assegurado por lei e por isso a decisão será impugnada pelos recursos cabíveis, com a expectativa de que ela seja revertida o mais breve possível.

Nenhum juiz pode retirar direitos e prerrogativas instituídas por lei a ex-presidentes da República. Conforme parecer dos renomados Professores Lenio Luiz Streeck e André Karam Trindade (04/05/2018) sobre a matéria, essas prerrogativas são “vitalícias e não comportam qualquer tipo de exceção”. Ainda segundo esses juristas, “a existência das referidas prerrogativas, na verdade, decorre de um triplo aspecto: um, preservar a honra e o ‘status’ digno de um ex-ocupante do cargo máximo da nação; dois, quiçá ainda mais relevante, assegurar a independência necessária para o pleno exercício de suas funções de governo, com certeza de que, após o término do mandato, terá segurança e assessoria pessoais garantidas de maneira incondicional; três, contribuir para evitar o ostracismo e, com isso, induzir à alternância ao poder”.

A ação em que foi proferida essa decisão tem manifesto caráter político, já que promovida por integrantes de movimento antagônico a Lula e com o claro objetivo de prejudicar sua honra e sua dignidade.

Lula teve todos os seus bens e recursos bloqueados por decisões proferidas pela 13ª. Vara Federal Criminal de Curitiba e pela 1ª. Vara de Execuções Fiscais Federais de São Paulo, não dispondo de valores para sua própria subsistência e para a subsistência de sua família e muito menos para exercer a garantia da ampla defesa prevista na Constituição Federal. A decisão agora proferida pela 6ª. Vara Federal de Campinas retira de Lula qualquer apoio pessoal que a lei lhe assegura na condição de ex-Presidente da Republica, deixando ainda mais evidente que ele é vítima de “lawfare”, que consiste no mau uso e no abuso das leis e dos procedimentos jurídicos para fins de perseguição política. Cristiano Zanin Martins e Valeska Teixeira Zanin Martins".

Fonte: R7

Lava Jato: Justiça nega último recurso e Dirceu deve voltar à prisão

Em decisão unânime, seis magistrados da 4ª Seção do TRF4 manteve condenação de 30 anos e 9 meses de prisão ao ex-ministro José Dirceu

Dirceu foi condenado a 30 anos e 9 meses de prisão

O TRF4 (Tribunal Regional da 4ª Região) rejeitou nesta quinta-feira (17), em Porto Alegre, o último recurso do ex-ministro José Dirceu (PT) contra a condenação de 30 anos e 9 meses de prisão imposta pela corte de apelação da Lava Jato em setembro passado.

A decisão desta quinta rejeita os embargos de declaração apresentados pelo ex-ministro contra embargados infringentes (outro tipo de recurso) que já haviam sido negados pela corte há um mês no mesmo processo. 

A decisão foi tomada por unanimidade pelos seis magistrados da 4ª Seção do TRF4: Cláudia Cristina Cristofani, Márcio Antônio Rocha, Salise Monteiro Sanchotene, Victor Luiz dos Santos Laus, João Pedro Gebran Neto e Leandro Paulsen.

Entenda o caso

Ministro da Casa Civil entre 2003 e 2005, durante o primeiro governo do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, José Dirceu foi condenado em maio de 2016, em primeira instância, a 20 anos e 10 meses de prisão por corrupção passiva, pertinência à organização criminosa e lavagem de dinheiro por supostamente receber propina e favorecer a empreiteira Engevix em contratos com a Petrobras.

Dirceu já estava preso desde agosto de 2015, portanto antes da condenação, por decisão do juiz Sérgio Moro, da 13ª Vara Criminal de Curitiba, que considerava haver riscos para o cometimeto de novos crimes.

Em maio de 2017, no entanto, o STF (Supremo Tribunal Federal) concedeu habeas corpus ao ex-ministro por entender que a prisão era ilegal naquele momento, já que não havia elementos para uma detenção preventiva e porque o caso não tinha passado ainda pela segunda instância, condição que abre caminho para a pena ser executada.

Dirceu desde então cumpre prisão domiciliar. Ele usa tornozeleira eletrônica, foi obrigado a entregar o passaporte e não pode deixar Brasília, onde mora.

O julgamento na segunda instância, pela 8ª Turma do TRF4, ocorreu em setembro de 2017, quando a condenação foi mantida e ampliada para 30 anos e 9 meses de reclusão em regime fechado.

Formada pelos desembargadores João Pedro Gebran Neto, Leandro Paulsen e Victor Santos Laus, a 8ª Turma não tomou a decisão de forma unânime. Gebran, que é relator na segunda instância das ações relacionadas à Lava Jato, queria pena maior, de 41 anos, mas foi vencido por Paulsen, que pedia 27 anos, e Laus, cujo entendimento de pena de 30 anos e 9 meses prevaleceu.

Com as divergências, abriu-se a possibilidade de os advogados de Dirceu entrarem com os recursos chamados "embargos infringentes", quando há possibilidade de pedir alteração do conteúdo da sentença. Nesse tipo de julgamento, também é necessário convocar mais desembargadores para analisar os recursos.

Quando isso ocorre nas apelações da Lava Jato, o julgamento ocorre na 4ª Seção do TRF4, que reúne os seis desembargadores especializados em casos penais: além de Gebran Neto, Laus e Paulsen, são convocados os magistrados da 7ª Turma, Márcio Antônio Rocha, Claudia Cristina Cristofani e Salise Monteiro Sanchotene. A sessão é presidida pela vice-presidente do TRF4, desembargadora Maria de Fátima Labarrère, mas ela vota somente se o resultado dos embargos infringentes ficar empatado em 3 a 3. Caso contrário, vale o resultado dos seis desembargadores.

Fonte: R7

         Quando vale a pena quitar o                                           financiamento da casa própria

        A decisão envolve não só a capacidade de poupar e                                                                   os juros do contrato em andamento, mas também questões                                                         como estilo de vida e prioridades pessoais.

     Para quem tem um financiamento imobiliário, quitar o saldo e se livrar                                     do contrato parece o caminho mais lógico a seguir, mas não é bem assim.                                  A decisão certa, dizem os especialistas depende não só de contas relacionadas                        a taxa de juros cobrada, ao número de parcelas ou ao valor da prestação,                                  mas também de fatores importantes como o planejamento pessoal,                                            o estilo de vida, as prioridades e necessidades individuais e familiares.

De acordo com o professor Amilton Dalledone Filho, da FAE Centro Universitário, quem tem um financiamento em andamento – e tem condições de reduzir a dívida – deve analisar qual a melhor opção para a sua situação: se mantém o prazo e diminui o valor da parcela ou se diminui o saldo devedor e reduz o número de parcelas. Os bancos e instituições financeiras têm condições de fazer simulações, para ver o que fica mais vantajoso para o cliente.

Nessa simulação é que o consumidor vai observar também de quanto precisará para quitar efetivamente o contrato, excluindo os juros que viriam caso o financiamento fosse levado até o fim. E como em qualquer caso de antecipação, vale pedir desconto também na quitação da casa própria. É partir dessa simulação entregue pela instituição é que você fará os seus cálculos e decidirá se vale a pena quitar o contrato ou não.

“Se você tem dinheiro para quitar integralmente a dívida, é preciso avaliar qual a taxa de juros que está pagando no financiamento. Se for razoável, tipo 8% ao ano, pode aplicar esse dinheiro, tirar os juros, pagar a parcela e ainda vai sobrar dinheiro no final”, aconselha Dalledone. A mesma opinião tem o presidente da Associação Brasileira de Educadores Financeiros (Abefin) e criador do canal Dinheiro à Vista, Reinaldo Domingos, que é radicalmente contra alguém abrir mão de sua reserva financeira para quitar um imóvel que está financiado.

A antecipação de financiamento é um dos maiores erros que se comete no Brasil. As pessoas que têm algum recurso financeiro ou um financiamento deveriam buscar uma reserva financeira estratégica, buscar outros sonhos e até mesmo a sua independência financeira, independentemente de ter um financiamento de 20, 30 anos”, argumenta Domingos. “A pessoa pode usar o FGTS sim, mas para dar uma entrada, não para dilapidar o fundo, porque ele é uma garantia que você tem se for demitido para reconstruir a vida, se recolocar no mercado ou mesmo investir em uma nova profissão, explica

Para quem já tem um recurso guardado e pensou em usá-lo na quitação do financiamento, Domingos adverte: não é uma boa ideia. “Se eu tenho R$ 100 mil de financiamento e tenho R$ 100 mil no banco, eu ficaria com o meu dinheiro e deixaria o financiamento seguir naturalmente. O grande segredo aí é capitalização. Hoje não tem ninguém capitalizado. Por quanto tempo você manteria o seu padrão de vida se você perdesse o emprego? Quem disse que dívida de financiamento é um problema? Ao contrário. É a melhor forma de você ficar endividado, porque você pode ter um alongamento tranquilo da dívida. O seu sonho da casa própria já está realizado”, afirma. “Não tem coisa pior do que depender do seu salário e não ter reserva nenhuma”, ressalta Domingos.

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Para quem pensa em sacar o fundo de garantia, Dalledone Filho recomenda não usá-lo inteiramente. Em um exemplo em que a parcela do financiamento é de R$ 1 mil, ele sugere abater 60% do saldo da prestação com o fundo, o que resultaria em uma parcela de R$ 400 mensais para pagar.

“Se a pessoa se programar, ela pode guardar a diferença, fazer uma aplicação financeira, e com o dinheiro que vai juntando pode abater depois no saldo da dívida”, ensina o professor, que alerta para a baixa remuneração do FGTS – cerca de 3% ao ano. Por isso, segundo ele, é importante buscar uma aplicação mais rentável. A dica de usar apenas uma parte do recurso vale também para a possibilidade de saque a cada dois anos que todo mutuário tem direito a fazer.

Para quem contratou um financiamento com juros mais altos à época a dica é fazer a portabilidade para um financiamento com taxa de juros menor em outra instituição financeira. Mas Dalledone observa que nem sempre essa operação vale a pena, pois existem despesas para se fazer a transferência de contrato, o que pode não compensar se a diferença na taxa de juros for muito pequena. “O interessante é mirar na redução do número de parcelas, pois aí sim você vai pagar menos juros”, diz. Além da taxa de juros, o que encarece um financiamento é o prazo, segundo o especialista.

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Para quem ainda está na dúvida sobre sair do aluguel e entrar no financiamento, Domingos dá um exemplo: “Imaginemos que você mora numa casa que vale R$ 300 mil e paga R$ 1 mil de aluguel. De repente você ganhou R$ 300 mil de uma indenização, por exemplo. Eu te digo: não compre a casa, fique no aluguel. Porque se eu pegar esse valor que eu recebi e colocar numa aplicação financeira, vou tirar mais do que o valor do aluguel, e continuo saudável financeiramente. Agora, se o valor do aluguel nessa mesma casa for de R$ 3 mil, aí eu posso pensar, por exemplo, em dar uma entrada no imóvel com o valor que eu ganhei e financiar o resto, mas não financiar tudo para continuar com boa parte do dinheiro guardada. Você tendo reserva, a dívida passa a ser insignificante, porque você tem caixa para pagar a prestação a qualquer momento. Simples assim”, explica.

Fonte: Gazeta do povo