Lava Jato: Justiça nega último recurso e Dirceu deve voltar à prisão

Em decisão unânime, seis magistrados da 4ª Seção do TRF4 manteve condenação de 30 anos e 9 meses de prisão ao ex-ministro José Dirceu

Dirceu foi condenado a 30 anos e 9 meses de prisão

O TRF4 (Tribunal Regional da 4ª Região) rejeitou nesta quinta-feira (17), em Porto Alegre, o último recurso do ex-ministro José Dirceu (PT) contra a condenação de 30 anos e 9 meses de prisão imposta pela corte de apelação da Lava Jato em setembro passado.

A decisão desta quinta rejeita os embargos de declaração apresentados pelo ex-ministro contra embargados infringentes (outro tipo de recurso) que já haviam sido negados pela corte há um mês no mesmo processo. 

A decisão foi tomada por unanimidade pelos seis magistrados da 4ª Seção do TRF4: Cláudia Cristina Cristofani, Márcio Antônio Rocha, Salise Monteiro Sanchotene, Victor Luiz dos Santos Laus, João Pedro Gebran Neto e Leandro Paulsen.

Entenda o caso

Ministro da Casa Civil entre 2003 e 2005, durante o primeiro governo do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, José Dirceu foi condenado em maio de 2016, em primeira instância, a 20 anos e 10 meses de prisão por corrupção passiva, pertinência à organização criminosa e lavagem de dinheiro por supostamente receber propina e favorecer a empreiteira Engevix em contratos com a Petrobras.

Dirceu já estava preso desde agosto de 2015, portanto antes da condenação, por decisão do juiz Sérgio Moro, da 13ª Vara Criminal de Curitiba, que considerava haver riscos para o cometimeto de novos crimes.

Em maio de 2017, no entanto, o STF (Supremo Tribunal Federal) concedeu habeas corpus ao ex-ministro por entender que a prisão era ilegal naquele momento, já que não havia elementos para uma detenção preventiva e porque o caso não tinha passado ainda pela segunda instância, condição que abre caminho para a pena ser executada.

Dirceu desde então cumpre prisão domiciliar. Ele usa tornozeleira eletrônica, foi obrigado a entregar o passaporte e não pode deixar Brasília, onde mora.

O julgamento na segunda instância, pela 8ª Turma do TRF4, ocorreu em setembro de 2017, quando a condenação foi mantida e ampliada para 30 anos e 9 meses de reclusão em regime fechado.

Formada pelos desembargadores João Pedro Gebran Neto, Leandro Paulsen e Victor Santos Laus, a 8ª Turma não tomou a decisão de forma unânime. Gebran, que é relator na segunda instância das ações relacionadas à Lava Jato, queria pena maior, de 41 anos, mas foi vencido por Paulsen, que pedia 27 anos, e Laus, cujo entendimento de pena de 30 anos e 9 meses prevaleceu.

Com as divergências, abriu-se a possibilidade de os advogados de Dirceu entrarem com os recursos chamados "embargos infringentes", quando há possibilidade de pedir alteração do conteúdo da sentença. Nesse tipo de julgamento, também é necessário convocar mais desembargadores para analisar os recursos.

Quando isso ocorre nas apelações da Lava Jato, o julgamento ocorre na 4ª Seção do TRF4, que reúne os seis desembargadores especializados em casos penais: além de Gebran Neto, Laus e Paulsen, são convocados os magistrados da 7ª Turma, Márcio Antônio Rocha, Claudia Cristina Cristofani e Salise Monteiro Sanchotene. A sessão é presidida pela vice-presidente do TRF4, desembargadora Maria de Fátima Labarrère, mas ela vota somente se o resultado dos embargos infringentes ficar empatado em 3 a 3. Caso contrário, vale o resultado dos seis desembargadores.

Fonte: R7

         Quando vale a pena quitar o                                           financiamento da casa própria

        A decisão envolve não só a capacidade de poupar e                                                                   os juros do contrato em andamento, mas também questões                                                         como estilo de vida e prioridades pessoais.

     Para quem tem um financiamento imobiliário, quitar o saldo e se livrar                                     do contrato parece o caminho mais lógico a seguir, mas não é bem assim.                                  A decisão certa, dizem os especialistas depende não só de contas relacionadas                        a taxa de juros cobrada, ao número de parcelas ou ao valor da prestação,                                  mas também de fatores importantes como o planejamento pessoal,                                            o estilo de vida, as prioridades e necessidades individuais e familiares.

De acordo com o professor Amilton Dalledone Filho, da FAE Centro Universitário, quem tem um financiamento em andamento – e tem condições de reduzir a dívida – deve analisar qual a melhor opção para a sua situação: se mantém o prazo e diminui o valor da parcela ou se diminui o saldo devedor e reduz o número de parcelas. Os bancos e instituições financeiras têm condições de fazer simulações, para ver o que fica mais vantajoso para o cliente.

Nessa simulação é que o consumidor vai observar também de quanto precisará para quitar efetivamente o contrato, excluindo os juros que viriam caso o financiamento fosse levado até o fim. E como em qualquer caso de antecipação, vale pedir desconto também na quitação da casa própria. É partir dessa simulação entregue pela instituição é que você fará os seus cálculos e decidirá se vale a pena quitar o contrato ou não.

“Se você tem dinheiro para quitar integralmente a dívida, é preciso avaliar qual a taxa de juros que está pagando no financiamento. Se for razoável, tipo 8% ao ano, pode aplicar esse dinheiro, tirar os juros, pagar a parcela e ainda vai sobrar dinheiro no final”, aconselha Dalledone. A mesma opinião tem o presidente da Associação Brasileira de Educadores Financeiros (Abefin) e criador do canal Dinheiro à Vista, Reinaldo Domingos, que é radicalmente contra alguém abrir mão de sua reserva financeira para quitar um imóvel que está financiado.

A antecipação de financiamento é um dos maiores erros que se comete no Brasil. As pessoas que têm algum recurso financeiro ou um financiamento deveriam buscar uma reserva financeira estratégica, buscar outros sonhos e até mesmo a sua independência financeira, independentemente de ter um financiamento de 20, 30 anos”, argumenta Domingos. “A pessoa pode usar o FGTS sim, mas para dar uma entrada, não para dilapidar o fundo, porque ele é uma garantia que você tem se for demitido para reconstruir a vida, se recolocar no mercado ou mesmo investir em uma nova profissão, explica

Para quem já tem um recurso guardado e pensou em usá-lo na quitação do financiamento, Domingos adverte: não é uma boa ideia. “Se eu tenho R$ 100 mil de financiamento e tenho R$ 100 mil no banco, eu ficaria com o meu dinheiro e deixaria o financiamento seguir naturalmente. O grande segredo aí é capitalização. Hoje não tem ninguém capitalizado. Por quanto tempo você manteria o seu padrão de vida se você perdesse o emprego? Quem disse que dívida de financiamento é um problema? Ao contrário. É a melhor forma de você ficar endividado, porque você pode ter um alongamento tranquilo da dívida. O seu sonho da casa própria já está realizado”, afirma. “Não tem coisa pior do que depender do seu salário e não ter reserva nenhuma”, ressalta Domingos.

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Para quem pensa em sacar o fundo de garantia, Dalledone Filho recomenda não usá-lo inteiramente. Em um exemplo em que a parcela do financiamento é de R$ 1 mil, ele sugere abater 60% do saldo da prestação com o fundo, o que resultaria em uma parcela de R$ 400 mensais para pagar.

“Se a pessoa se programar, ela pode guardar a diferença, fazer uma aplicação financeira, e com o dinheiro que vai juntando pode abater depois no saldo da dívida”, ensina o professor, que alerta para a baixa remuneração do FGTS – cerca de 3% ao ano. Por isso, segundo ele, é importante buscar uma aplicação mais rentável. A dica de usar apenas uma parte do recurso vale também para a possibilidade de saque a cada dois anos que todo mutuário tem direito a fazer.

Para quem contratou um financiamento com juros mais altos à época a dica é fazer a portabilidade para um financiamento com taxa de juros menor em outra instituição financeira. Mas Dalledone observa que nem sempre essa operação vale a pena, pois existem despesas para se fazer a transferência de contrato, o que pode não compensar se a diferença na taxa de juros for muito pequena. “O interessante é mirar na redução do número de parcelas, pois aí sim você vai pagar menos juros”, diz. Além da taxa de juros, o que encarece um financiamento é o prazo, segundo o especialista.

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Para quem ainda está na dúvida sobre sair do aluguel e entrar no financiamento, Domingos dá um exemplo: “Imaginemos que você mora numa casa que vale R$ 300 mil e paga R$ 1 mil de aluguel. De repente você ganhou R$ 300 mil de uma indenização, por exemplo. Eu te digo: não compre a casa, fique no aluguel. Porque se eu pegar esse valor que eu recebi e colocar numa aplicação financeira, vou tirar mais do que o valor do aluguel, e continuo saudável financeiramente. Agora, se o valor do aluguel nessa mesma casa for de R$ 3 mil, aí eu posso pensar, por exemplo, em dar uma entrada no imóvel com o valor que eu ganhei e financiar o resto, mas não financiar tudo para continuar com boa parte do dinheiro guardada. Você tendo reserva, a dívida passa a ser insignificante, porque você tem caixa para pagar a prestação a qualquer momento. Simples assim”, explica.

Fonte: Gazeta do povo

                                  Os ‘amigos’ de Temer 

Três presos pela Operação Skala têm antiga relação de amizade e proximidade com o presidente. Também partilham de outro elo comum: supostas relações com empresas que têm negócios suspeitos no maior terminal portuário do país.

Em uma operação coberta de sigilo, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luís Roberto Barroso mandou prender temporariamente alguns dos investigados, inclusive pessoas próximas de Temer.

Entre os detidos estão os amigos do presidente José Yunes, advogado e empresário, e João Batista Lima Filho, coronel da reserva da Polícia Militar de São Paulo. Ambos são suspeitos de operar propinas para Temer.

Além deles, foram presos também ao menos mais três pessoas: o ex-ministro da Agricultura Wagner Rossi (MDB), que foi de 1999 a 2000 diretor da Companhia Docas do Estado de São Paulo (Codesp), estatal administradora do porto de Santos, assim como o empresário Antônio Celso Grecco, dono da Rodrimar, e Celina Torrealba, uma das donas do grupo Libra, empresas que operam em Santos.

As prisões foram confirmadas pela imprensa brasileira com os advogados dos investigados. O STF não se pronunciou, e a Polícia Federal, que realizou as prisões, disse que estava impedida de dar informações por determinação de Barroso.

No final de fevereiro, o ministro já havia decretado a quebra do sigilo bancário de Temer. Segundo a revista Veja, a medida atingiu também João Baptista Lima Filho, José Yunes e Rodrigo da Rocha Loures, ex-deputado federal também próximo ao presidente.

Na ocasião, o ministro da Secretaria de Governo, Carlos Marun, classificou a medida de "abusiva e desnecessária". Dias depois afirmou que entraria com pedido de impeachment contra o ministro que, segundo ele, estaria "abusando de sua autoridade e sendo parcial nas suas ultimas decisões".

Entenda melhor quem são os amigos de Temer presos e quais as acusações contra eles.

Porto de Santos, história antiga

O decreto assinado pelo presidente em maio de 2017 ampliou o prazo de concessão dos portos no país de 25 anos para 35 anos, prorrogáveis até o limite de 70 anos. O inquérito em andamento investiga se a Rodrimar teria buscado intervir no decreto, com auxílio de Rocha Loures, para ampliar sua operação no Porto de Santos. Segundo o jornal Valor Econômico, os contratos da empresa, com datas de 1991, 1993 e 1999, estão vencidos e operam sob liminar. O presidente nega que o grupo tenha sido beneficiado pelas alterações aprovadas.

Já O Estado de S. Paulo revelou em 2016 que o grupo Libra foi o único beneficiário de uma brecha criada pela nova Lei dos Portos, aprovada em 2014, quando Temer era candidato a vice-presidente na chapa de Dilma Rousseff. O Libra tinha uma dívida milionária com o governo federal - o que o impediria de obter novos contratos públicos. Mas, graças à mudança na legislação, pode ganhar novos contratos de concessões para gerenciamento de Portos. O conglomerado de logística doou, em 2014, R$ 1 milhão para a conta de campanha do vice.

As suspeitas de envolvimento de Temer com irregularidades ligadas ao Porto de Santos, no litoral de São Paulo, no entanto, não vêm de agora. Há investigações apontando supostas propinas desde os anos 90. Segundo a imprensa brasileira, a história foi revelada inicialmente por Érika Santos, quando ela se separou de Marcelo Azeredo, que dirigiu a Codesp, órgão que administra o porto de Santos, entre 1995 e 1998, supostamente por indicação de Temer.

No processo de separação, Érika Santos acusou o marido de ter mais bens do que dizia, que seriam fruto de propina. Na ocasião, apresentou uma planilha que sugere pagamentos de empresas do Porto de Santos ao presidente e aliados. Segundo o jornal Folha de S.Paulo, esse documento está anexado ao inquérito que hoje investiga o decreto dos portos. A planilha traz siglas associadas a valores de propinas: MT, por exemplo, seria Michel Temer, e L representaria o coronel Lima. Ainda segundo o jornal, a planilha cita também as empresas Rodrimar, Libra e Argeplan Arquitetura e Engenharia, essa última de propriedade de Lima.

Segundo o jornal O Globo, a investigação acabou arquivada depois que Érika Santos mudou sua versão.

A Delação da JBS, em maio de 2017, acabou reabrindo essa história. O grupo comprou um terminal em 2014 da Rodrimar. Em depoimento em maio passado, o ex-executivo da JBS Ricardo Saud disse que Rocha Loures sugeriu o nome de Ricardo Mesquita, diretor de relações institucionais do grupo portuário Rodrimar, para receber propina que seria destinada a Temer.

Loures é também ex-assessor do presidente e foi filmado no ano passado recebendo uma mala da JBS com R$ 500 mil em ação controlada pela Procuradoria Geral da República (PGR).

Já o delator Lúcio Funaro, tido como operador de propinas do PMDB e próximo ao ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha, disse em agosto passado, em depoimento à PGR, que Temer teria pedido a Cunha para defender interesses de empresas, entre elas a Rodrimar e o grupo Libra, durante a tramitação da Medida Provisória dos Portos, em 2013. Cunha, na ocasião deputado federal, foi relator da medida na Câmara, atuação que lhe rendeu fortes embates com a presidente Dilma Rousseff na época.

"Essa MP foi feita para reforma do setor portuário e ela ia trazer um grande prejuízo para o grupo Libra, que é um grupo aliado de Cunha e, por consequência, de Michel Temer, porque é um dos grandes doadores das campanhas de Michel Temer", disse Funaro no depoimento, segundo o jornal Folha de S.Paulo.

Temer nega ter recebido propinas e agido para beneficiar empresas.

Quem é José Yunes

A amizade entre José Yunes e Temer começou na faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP), onde ambos estudaram entre o final dos anos 50 e início dos anos 60. Yunes inclusive foi diretor do Centro Acadêmico XI de Agosto, entre 1958 e 1961, segundo informações do Centro de Pesquisa e Documentação de História Contemporânea do Brasil da FGV. Já Temer foi segundo-tesoureiro do centro acadêmico e chegou a concorrer a presidência em 1962, mas não foi eleito.

Depois, no final dos anos 70, Yunes entrou no MDB, partido de oposição à ditadura pelo qual foi eleito deputado estadual em São Paulo em 78. Temer, por sua vez, se filiou à legenda em 1981. Ambos atuaram na Assembleia Constituinte que elaborou a Constituição de 1988, Yunes por um período de poucos meses, já que havia sido eleito suplente pelo MDB (na época chamado PMDB).

Depois disso, o advogado não concorreu mais a cargos públicos, mas voltou à Brasília após o impeachment, em 2016, para assumir a função de assessor especial de Michel Temer.

Durou pouco no cargo. Após três meses, se demitiu ao ter seu nome envolvido no escândalo da delação da Odebrecht. O ex-vice-presidente de Relações Institucionais da empreiteira Cláudio Melo Filho disse que entregou dinheiro para campanhas do então PMDB no escritório de Yunes em São Paulo. Na ocasião, ele disse à Rede Globo que foi usado como "mula" por Edson Padilha, ministro-chefe da Casa Civil de Temer, e quem deixou a encomenda, um suposto documento, foi Lúcio Funaro, tido como operador de propinas do MDB pela Operação Lava Jato. Funaro fez acordo de delação e cumpre prisão domiciliar.

"Na verdade, eu fui um 'mula' involuntário. Por quê? Eu contei a história que é a minha versão dos fatos e real. O Padilha em 2014 pediu se poderia uma pessoa entregar um documento no meu escritório que uma outra pessoa iria pegar. Falei: 'sem problema nenhum'", contou à Rede Globo.

"Foi o que ocorreu. Agora, quem levou o documento, que eu não conhecia a pessoa, é o tal de Lúcio Funaro. Ele levou o documento. Eu não o conhecia. Ele deixou lá envelope e falou: 'uma outra pessoa vai falar em nome do Lúcio e vai pegar o documento'. Uma pessoa foi no escritório e pegou o documento que era um envelope, né? Essa é a realidade dos fatos", disse ainda Yunes, segundo a rede de televisão.

Funaro, por sua vez, acusou Yunes de ser administrador da propina de Temer, em depoimento à Procuradoria Geral da República, no ano passado. "José Yunes, além de administrar, investia a propina porque ele era dono de uma empreiteira, de uma incorporadora em São Paulo", disse, segundo reportagem da Folha de S.Paulo.

E o Coronel?

O coronel reformado da Polícia Militar de São Paulo João Baptista Lima Filho é apontado por delatores da Operação Lava Jato como operador de propina bastante próximo a Temer.

A amizade entre os dois teve início nos anos 80, quando o presidente foi nomeado secretário de Segurança Pública de São Paulo. O cargo foi ocupado três vezes por Temer, primeiro entre 1984 e 1896 e depois por períodos mais curtos na primeira metade dos anos 90.

Temer sucedeu na pasta Miguel Reale Júnior, que veio a ser um dos autores do pedido de impeachment contra a ex-presidente Dilma Rousseff. Segundo reportagem do El País, o coronel Batista era assessor do gabinete de Reale Júnior e permaneceu ali quando Temer o sucedeu.

Já após a saída de Temer, Lima passou a atuar no setor de obras da Polícia Militar. Hoje, o coronel é dono da Argeplan, empresa de arquitetura e engenharia que tem entre seus clientes órgãos e empresas públicos como Petrobras, Infraero, governo de São Paulo, Dnit (Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes), entre outros citados no site da companhia.

Entre as acusações que pesam contra o coronel estão o suposto repasse de R$ 1 milhão pela JBS pelo contador Florisvaldo Caetano de Oliveira, a pedido do ex-diretor de Relações Institucionais do grupo, Ricardo Saud, de acordo com delação dos dois. O dinheiro seria destinado à campanha de 2014 de Temer à vice-presidência e teria sido entregue na sede da Argeplan, empresa de Lima.

Essas acusações deram origem à Operação Patmos, deflagrada em 17 de maio do ano passado, que encontrou na casa do Coronel notas fiscais indicando que ele pagou por reformas na casa de uma das filhas de Temer, Maristela.

Além disso, o coronel foi acusado de ter recebido R$ 1 milhão da construtora Engevix pelo empresário José Antunes Sobrinho, durante negociação em que tentou fechar acordo de delação.

O valor seria propina destinada a Temer como recompensa por um contrato de R$ 162 milhões da empreiteira com a Eletronuclear. Lima admitiu ter recebido o dinheiro da Engevix à revista Época, mas disse que se tratou de pagamento por serviços prestados por sua empresa.

Câmara vai investigar invasão à comissão da reforma da Previdência

A Polícia Legislativa da Câmara dos Deputados vai instaurar inquérito para identificar os manifestantes que invadiram ontem (3) o plenário da Comissão Especial da Reforma da Previdência. A invasão levou à interrupção do processo de votação dos destaques apresentados ao relatório final sobre a Proposta de Emenda à Constituição (PEC 287/16) que altera os critérios de acesso ao benefício da aposentadoria.

O inquérito também deve investigar o uso de artefatos explosivos nas dependências da Câmara. Alguns manifestantes teriam conseguido entrar no anexo das comissões portando armas e granadas, o que é proibido pelo regimento da Casa.

A informação foi divulgada no final da manhã pelo presidente em exercício da Câmara, Fábio Ramalho (PMDB-MG). O presidente Rodrigo Maia (DEM-RJ) está desde ontem (3) em viagem para o Líbano, junto com uma comitiva de deputados e só volta no próximo domingo (7).

Ramalho leu uma nota da Presidência em que “repudia com veemência os atos de violência praticados ontem” e declara que “buscará a indenização cível dos danos causados ao Erário”.

Segurança diz que não houve falha

Durante a manhã de hoje (4), ainda era possível sentir nos corredores do anexo 2 da Câmara o cheiro do gás lacrimogêneo utilizado pela Polícia Legislativa para conter a ação dos manifestantes. Segundo o chefe do serviço de apoio técnico do Departamento de Polícia da Câmara, Suprecílio Barros, não houve falha na segurança.

Ele ressaltou que boa parte dos manifestantes não conseguiu entrar devido à ação da polícia e que os que entraram foram contidos de forma “proporcional”.
Explicou que os agentes conseguiram romper a solda de um dos portões dos anexos feitos para evitar esse tipo de ação.

O policial confirmou que havia manifestantes armados e que eles acionaram granada que só pode ser utilizada em áreas externas. As características do artefato ainda serão analisadas.

Para a próxima reunião da comissão especial e também para os demais dias, Barros disse que a segurança será mantida e reforçada. “A polícia não vai permitir que grupos venham impor seus interesses à força”, afirmou.

Mea culpa

O presidente da Federação Nacional dos Servidores Penitenciários, Fernando Anunciação, também se manifestou sobre a invasão ocorrida ontem. Ele disse que passou a quarta-feira negociando com líderes partidários sobre a inclusão da categoria na aposentadoria especial.

Devido ao recuo do relator da proposta, os agentes se revoltaram . “Nós admitimos uma mea culpa, mas o governo também tem que admitir sua culpa. Não pode brincar com uma categoria como a nossa, trabalhadores penitenciários que trabalham sob um risco iminente. Na parte da manhã, o governo nos inseriu no texto constitucional dizendo que nós teríamos uma aposentadoria diferenciada. Horas depois, o relator retornou ao plenário retirando [do texto] por um motivo qualquer que não justificou”, disse.

(*) Texto alterado às 13h19 para acréscimo de informações

Fernando lamentou que o protesto tenha tido um desfecho violento e espera que a categoria ainda seja contemplada. Segundo o presidente da comissão especial da reforma da Previdência, deputado Carlos Marun (PMDB-MS), a reivindicação dos agentes é justa e pode ser atendida quando a proposta estiver sendo analisada pelo plenário.

“Espero que as lideranças tenham condição de liderar o processo para que possamos estabelecer um diálogo consciente e possamos resolver esta questão”, finalizou o parlamentar.

Alvo da Lava Jato usou Lei de Repatriação para lavar dinheiro de propina, diz MP.

Ex-gerente da Petrobras usou lei para legalizar corrupção, diz Lava Jato.

Pelo menos um dos alvos da Operação Asfixia, 40ª fase da Operação Lava Jato, deflagrada hoje (04/05) no Rio de Janeiro, em São Paulo e em Minas Gerais, usou a Lei de Repatriação para lavar dinheiro de propina, segundo o Ministério Público Federal (MPF). A lei foi sancionada em janeiro do ano passado e permite que cidadãos com valores não-declarados no exterior regularizem estes recursos junto ao Fisco.

O esquema de corrupção no setor de Energia e Gás da Diretoria de Engenharia da Petrobras foi detalhado por representantes do MPF, da Polícia Federal (PF) e da Receita Federal, em entrevista coletiva, nesta manhã (4), em Curitiba.

Segundo as investigações, o ex-gerente da Petrobras Marcio de Almeida Ferreira, preso nesta manhã no Rio de Janeiro, usou a repatriação para "esquentar" cerca de R$ 48 milhões proveniente de propinas que estavam depositados em contas nas Bahamas.                                                                                                                           O procurador Diogo Castor de Mattos, integrante da força-tarefa da Lava Jato no MPF, disse que Ferreira fez a regularização dos recursos ilícitos no final do ano passado. "Ele declarou que esses valores, em tese, teriam sido angariados da venda de um imóvel, pagou tributo de cerca de R$ 14 milhões e, dessa forma, \'esquentou\' o dinheiro que, certamente, tem origem em propina proveniente da Petrobras", contou Mattos. O MPF não descarta que a prática tenha sido replicada por outros agentes criminosos.

"Eles usaram a legislação para lavar dinheiro. Isso é usar a lei para legalizar corrupção. Precisamos combater essa prática e abrir a caixa-preta da Lei de Repatriação", afirmou o procurador da República Carlos Fernando dos Santos Lima. Ele também destacou a "ousadia" dos criminosos, que receberam pagamentos de propina até meados de 2016, em pleno andamento da Operação Lava Jato.

As investigações contabilizaram ao menos 15 contratos usados para pagamento de propina envolvendo as empresas de consultoria Liderrol e Arxo, que também foram alvos da operação de hoje. A PF afirmou que estes contratos foram revelados durante a delação premiada de Edison Krummenauer, ex-gerente de Empreendimentos da área de Gás e Energia da Petrobras.

"Estes contratos foram minuciosamente detalhados pelo colaborador. Contratos em que ele afirma que recebeu propina para agilizar procedimentos, aprovar aditivos, ou seja, o modus operandi que a gente já viu no curso da Operação Lava Jato", afirmou a delegada da Polícia Federal Renata da Silva Rordigues.

Além de Marcio de Almeida Ferreira, foram presos ex-gerente da Petrobras, Maurício de Oliveira Guedes, e dois representantes das empresas Liderrol e Arxo, Marivaldo do Rozário Escalfoni e Paulo Roberto Gomes Fernandes. A PF informou que os quatro serão levados a Curitiba ainda nesta quinta-feira.

O nome desta nova fase da Operação Lava Jato – Asfixia – é referência à tentativa de cessar as fraudes e o desvio de recursos públicos em áreas da estatal destinadas à produção, distribuição e comercialização de gás combustível.

Relatório favorável a impeachment de Dilma diz que houve 'atentado à Constituição'

O relator da comissão do impeachment no Senado, Antonio Anastasia (PSDB-MG)

O relator da comissão especial no Senado, Antonio Anastasia (PSDB-MG), apresentou parecer favorável ao processo de impeachment da presidente afastada, Dilma Rousseff, nesta terça-feira (2).

O senador deve ler seu parecer em reunião da comissão, apesar de um pedido de senadores governistas para adiar a leitura.

Anastasia aponta no relatório (leia a íntegra aqui: http://download.uol.com.br/noticias/documentos/Relatorio-pronuncia.pdf) que há provas de que Dilma tem responsabilidade sobre ações de governo que configuram crimes de responsabilidade.

"A gravidade dos fatos constatados não deixa dúvidas quanto à existência não de meras formalidades contábeis, mas de um autêntico atentado à Constituição", afirma Anastasia no parecer.

O presidente da comissão, Raimundo Lira (PMDB-PB), negou o pedido de senadores do PT e PC do B para que a leitura do parecer de Anastasia fosse adiada com o objetivo de se ouvir o depoimento do procurador do MPF-DF (Ministério Público Federal do Distrito Federal) Ivan Cláudio Marx.

O procurador é autor da decisão que arquivou investigação sobre as pedaladas fiscais, por entender que a prática não é crime e não configura um tipo proibido de empréstimo ao governo federal.

Lira afirmou que a fase de investigação da comissão já foi encerrada e que o procurador poderá ser ouvido durante a fase de julgamento da presidente pelo plenário do Senado, caso o parecer de Anastasia seja aprovado.

Próximos passos

O relatório deverá ser votado pela comissão na quinta-feira (4) e, na próxima terça-feira (9), no plenário, pelos 81 senadores.

A aprovação do texto pelo Senado corresponde à fase do chamado juízo de pronúncia do processo, que é quando os senadores decidem se há elementos que justifiquem o julgamento da presidente pelo suposto cometimento de crimes de responsabilidade.

Na comissão, os senadores que apoiam Dilma estão em minoria: há ao menos cinco votos a favor da petista, num total de 21 membros titulares da comissão. No plenário, a aprovação do texto precisa da maioria dos senadores presentes à sessão.

As sessões finais do julgamento no Senado estão previstas para começar no dia 29 de agosto e devem durar uma semana.

A votação do parecer de Anastasia encerra o trabalho da comissão do impeachment, que desde o dia 8 de junho ouviu 45 testemunhas, recebeu 166 documentos e analisou uma perícia feita por técnicos do Senado sobre fatos apontados na denúncia.

Apenas se o parecer for aprovado em plenário, pela maioria dos senadores presentes, Dilma é submetida à terceira e última etapa do processo.

Nesta terceira fase, haverá o julgamento de fato da presidente, pelos 81 senadores, em sessões que serão realizadas no plenário e comandadas pelo presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), Ricardo Lewandowski.

Entenda a denúncia

A denúncia do impeachment acusa a presidente por duas práticas: a de ter editado decretos que ampliaram a previsão de gastos do Orçamento sem autorização do Congresso e, quando havia dificuldade de atingir a meta fiscal, pelas chamadas pedaladas fiscais no Plano Safra, programa federal de financiamento agrícola executado pelo Banco do Brasil.

A meta fiscal é o valor, previsto em lei, da economia nos gastos que o governo deve fazer num ano para poder pagar juros da dívida pública.

As pedaladas fiscais são como ficou conhecido o atraso nos repasses do governo a bancos públicos, o que foi entendido pelo TCU (Tribunal de Contas da União) como uma forma proibida de empréstimo dos bancos ao governo.

Apesar de terem também ocorrido em outros anos e com outros bancos, a denúncia do impeachment trata exclusivamente da prática relativa ao Plano Safra do Banco do Brasil em 2015.

A defesa de Dilma tem afirmado que a edição dos decretos obedeceu à lei e foi amparada por pareceres técnicos de diferentes ministérios.

Sobre as pedaladas, a defesa da presidente sustenta que o atraso nos repasses não pode ser interpretado juridicamente como um empréstimo e que não há ato de Dilma na gestão do Plano Safra, o que faria com que ela não pudesse ser responsabilizada pela inadimplência junto ao Banco do Brasil. A defesa também diz que legalmente não há prazo para o pagamento ao Banco do Brasil e, por isso, não seria possível falar em atraso nos repasses. 

A defesa apresentada por Dilma ao Senado também cita a decisão do MPF (Ministério Público Federal) de arquivar uma investigação sobre as pedaladas fiscais. O MPF entendeu que não houve crime e que as pedaladas do Plano Safra não são um tipo proibido de empréstimo.

Fonte: Uol.com

POLÍTICA

Após rejeitar recurso de Cunha, CCJ envia processo à direção da Câmara

Votação só será em agosto, após a volta do recesso 'branco' dos deputados. Deputado afastado recorrerá ao STF contra processo no Conselho de Ética.

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) enviou nesta segunda-feira (18) à Mesa Diretora da Câmara o processo de cassação do deputado afastado Eduardo Cunha (PMDB-RJ) após rejeitar o seu recurso para devolver o caso ao Conselho de Ética.

O próximo passo do processo é a votação no plenário principal da Câmara, o que só acontecerá em agosto, uma vez que o Congresso Nacional está de recesso “branco” até o fim de julho.

Antes, para o processo ser incluído na pauta, a decisão da comissão terá de ser lida no plenário e, em seguida, publicada no "Diário Oficial da Câmara".

A partir da leitura, começa a contar o prazo de até duas sessões para que o processo seja votado no plenário da Casa.

O novo presidente da Casa, Rodrigo Maia (DEM-RJ), já disse que irá votar o processo em um dia que houver quórum elevado de parlamentares para evitar ser acusado de tentar ajudar ou prejudicar o peemedebista.

Segundo o colunista do G1 e da GloboNews Gerson Camarotti, Cunha aposta na ausência dos deputados com quem tem relação para tentar barrar a perda do mandato. Nesse caso, a falta deles contaria a seu favor porque, para aprovar a perda do mandato, são necessários 257 votos. Se esse mínimo não for atingido, o deputado não perde o mandato.

Como a votação é aberta, aliados mais próximos não escondem o constrangimento de ter que votar contra a cassação por causa das evidências que pesam contra ele no processo, além do desgaste que seria diante da opinião pública.

No recurso apresentado à CCJ, Cunha questionava diversos pontos da tramitação do processo no Conselho de Ética. No seu parecer, o deputado Ronaldo Fonseca (PROS-DF) acatou um deles e defendia que a votação final no colegiado fosse refeita.

No entanto, por um placar de 48 votos a 12, os integrantes da CCJ rejeitaram totalmente o recurso.

No processo, Eduardo Cunha é acusado de quebrar o decoro parlamentar por supostamente ter mentido à CPI da Petrobras, no ano passado, sobre a existência de contas bancárias no exterior. Ele nega e diz ter apenas o usufruto de fundos geridos por trustes (entidades jurídicas que administram recursos e bens).